Auxílio Reclusão 2021: Requisitos, Como Receber, Valor

O auxílio reclusão 2021 é um benefício previdenciário concedido para dependentes do trabalhador que consumou crime e, por isso, foi detido em regime fechado. O auxílio reclusão não pode ser solicitado por famílias de presos que estão cumprindo pena em regime aberto ou semiaberto. O principal objetivo do auxílio reclusão é não deixar os dependentes desassistido repentinamente, como ocorre com a pensão por morte. Quer entender um pouco mais sobre auxílio reclusão 2021? Leia ao artigo abaixo.

Auxílio Reclusão 2021
Auxílio Reclusão 2021

Quem tem Direito ao Auxílio Reclusão 2021

O auxílio reclusão é um benefício pago exclusivamente aos dependentes dos detidos. A Previdência Social estabelece que podem ser enquadrados dependentes:

  • Cônjuge ou companheiro (a);
  • Filhos não emancipados com idades não superior a 21 anos, ou de qualquer idade caso sejam portadores de deficiência ou inválidos;
  • Pais e irmãos não emancipados com idades não superior a 21 anos, ou de qualquer idade caso sejam portadores de deficiência ou inválidos;

Requisitos Auxílio Reclusão

Para recebimento do auxílio reclusão, é necessário que o segurado preso tenha obedecido a uma série de requisitos antes de ser detido em regime fechado.

  • Por isso, para ter direito ao auxílio reclusão, é preciso que, no momento da detenção, o segurado tenha rendimento mensal bruto igual ou inferior a R$1.425,56.
  • O cálculo do rendimento mensal bruto é realizando com a média dos salários de contribuição no intervalo dos 12 meses antes ao mês correspondente da prisão.
Requisitos Auxílio Reclusão 
Requisitos Auxílio Reclusão

Caso o empregado esteja desempregado no mês em que foi detido, no entanto, com o pagamento do INSS em dia, será levado em consideração o último salário recebido enquanto estava com vínculo empregatício.


Como Receber o Auxílio Reclusão 2021

Para recebimento do auxílio reclusão, os dependentes devem efetuar a solicitação. Atualmente, a solicitação pode ser feita pela plataforma Meu INSS, que agrega todos serviços do próprio órgão e Previdência Social.

  1. Acesse a plataforma do Meu INSS pelo endereço eletrônico: www.meu.inss.gov.br;
  2. Na página inicial, faça login na plataforma do Meu INSS. Caso não tenha conta, efetue o cadastro;
  3. Após logar, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. No formulário, informe os dados pessoais, como nome, CPF e data de nascimento, e clique em “Continuar”;
  5. Na etapa seguinte, clique em “Novo requerimento e, logo depois em “Atualizar”;
  6. Atualize os dados pessoais que achar pertinente e, ao término, clique em “Avançar”;
  7. No campo de pesquisa, digite a palavra “Reclusão” e clique em “Solicitar”.
Como Receber o Auxílio Reclusão 2021
Como Receber o Auxílio Reclusão 2021

Vale ressaltar que o INSS pode solicitar documentos pessoais do segurado recluso e dos dependentes e também certidão judicial que comprove o recolhimento efetivo da prisão, além de documentos que atestem a qualidade do dependente.


Valor e Tempo de Auxílio Reclusão

A Previdência Social estabelece que o valor do auxílio-reclusão não pode ser nem menor e nem maior que o valor de um salário mínimo.

  • Os filhos podem receber o auxílio reclusão até os 21 anos de idade ou enquanto perdurar o regime de detenção.
  • Já em relação aos cônjuges, caso a união tenha começado em menos de dois anos antes da detenção do trabalhador, o período é de quatro meses.
  • Caso a união tenha mais de dois anos, o período de recebimento do benefício é feito de acordo com a idade da pessoa.