Abono Pecuniário 2021: Como Calcular, Como Declarar

Os trabalhadores que exercem atividade remunerada em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a 30 dias de férias depois de 12 meses de trabalho, também chamado de período aquisitivo. No entanto, os trabalhadores que não desejam se afastar durante as férias podem ter direito ao abono pecuniário, que é popularmente conhecido como a prática de “venda de férias”. Quer saber o que é, quem tem direito, prazo de requerimento e como calcular o abono pecuniário 2021? Leia o artigo abaixo!

Abono Pecuniário 2021
Abono Pecuniário 2021

O que é Abono Pecuniário?

O abono pecuniário ou abono de férias, como também é conhecido, é um direito do trabalhador de vender 1/3 das férias para receber em dinheiro. Ou seja, caso escolha pelo abono pecuniário, o servidor pode comercializar 10 dias dos 30 dias de férias a que tem direito após 12 meses de trabalho.

Vale ressaltar que o abono de férias nem sempre será de 10 dias. Caso o trabalhador tenha seu período de férias diminuído por faltas não justificadas, o número de dias que podem ser vendidos também pode ser reduzido.

Vender Férias
Vender Férias

O abono pecuniário é um direito do trabalhador, por isso, não pode ser imposto pelo vínculo empregatício. A manifestação da venda de férias deve partir do funcionário, contato que seja solicitado dentro do período correto. O valor recebido pelo abono pecuniário não incide sobre FGTS e INSS.


Quem tem Direito ao Abono Pecuniário 2021?

O abono de férias pode ser solicitado por qualquer trabalhador que exerça em atividade remunerada em regime da Consolidação das Leis do Trabalho e com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada.

Portanto, o único requisito para recebimento do abono pecuniário é solicitar o benefício dentro do período determinado dentro da legislação trabalhista.


Prazo de Requerimento do Abono Pecuniário 2021

Para ter direito ao abono pecuniário, o trabalhador deve solicitar até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. O requerimento do abono pecuniário pode ser feito por escrito e entregue ao setor de recursos humanos da empresa.

É importante lembrar que a empresa não pode recursar a concessão do abono de férias. Entretanto, o requerimento após o prazo estabelecido pelas leis trabalhistas, o empregador não será obrigado

Prazo de Requerimento do Abono Pecuniário 2021
Prazo de Requerimento do Abono Pecuniário 2021

Vantagens e Desvantagens do Abono Pecuniário

O abono pecuniário é cercado de vantagens e desvantagens para os trabalhadores. A principal vantagem do abono de férias é a financeira, pois o trabalhador recebe duas vezes durante o período:

  • Do abono pecuniário e;
  • Também o período trabalhado.

Por outro lado, o empregado pode não ter tanto tempo para aproveitar com sua família e apresentar cansaço, após 12 meses de trabalho consecutivos.


Como Calcular o Abono Pecuniário

A legislação trabalhista não estabelece critério unificado para o cálculo do abono pecuniário. Por isso, existem várias margens de interpretações para o cálculo do direito. Entretanto, um dos formatos de cálculo mais indicado é a soma do salário do trabalhador ao terço garantido pela Constituição Federal.

O cálculo das férias com abono deve ser realizado com resultado dessa equação.

Como Calcular o Abono Pecuniário
Como Calcular o Abono Pecuniário
  • Por exemplo, o trabalhador que recebe R$3.000,00 por 30 dias de trabalhados, terá 1/3 constitucional de R$ 1.000.
  • A soma da remuneração mais o 1/3 constitucional será R$ 4.000,00.
  • Então, será preciso dividir o valor em três parte, cada um referente a 10 dias de férias.